3.2 Gestão patrimonial

Visto sob a ótica econômica, considerando o seu valor monetário, o patrimônio do Ministério Público se mostra expressivo e aumentou consideravelmente durante a nossa Administração, incorporando novos imóveis, veículos, equipamentos de informática, solfwares, móveis e outros itens permanentes e de consumo indispensáveis às suas atividades. Adquirido com recursos públicos, faz-se mister administrá-lo com zelo e eficiência, de modo a que possa propiciar o correspondente retorno à sociedade, de cujo labor provieram.

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Fiel a essa premissa, temos pugnado no sentido de evitar desperdícios, maus usos, assim como, sem prejuízo da observância plena das normas licitatórias, aquisições supérfluas, mal dimensionadas ou sem prévia e rigorosa avaliação da qualidade dos produtos. Tem sido também nossa preocupação contribuir, na gestão de nosso patrimônio, com o desenvolvimento econômico e social sustentável, motivo pelo qual será instituído, como diretriz dos processos aquisitivos do Ministério Público, o sistema das denominadas “Compras Verdes”, que privilegia produtos e serviços de geração ecologicamente correta, com o que estaremos contribuindo para a proteção do meio ambiente e inaugurando um modelo de conduta apto a inspirar outros órgãos e instituições públicas.

3.2.1 Gestão imobiliária

Setor de Desenvolvimento Humano antes.

Em relação aos espaços físicos, ampliamos em muito a área própria e diminuímos sensivelmente as despesas com aluguéis. Merece destaque a aquisição do edifício Campos Salles, que, além de abrigar várias Promotorias de Justiça da Capital, melhorou consideravelmente as condições de trabalho dos servidores das áreas administrativas, os quais se encontravam em prédios locados, com espaços reduzidos e distantes uns dos outros. Isso gerava problemas de logística, perda de tempo, diminuição da qualidade dos serviços, aumento de despesas com deslocamento e pessoal, sem desconsiderar as péssimas condições do ambiente laboral.

Setor de Desenvolvimento Humano depois.

Especificamente para as Promotorias de Justiça, adquirimos um imóvel na cidade de Lages, limítrofe com o Fórum de Justiça, e encontra-se em fase adiantada a construção da sede própria das Promotorias de Justiça em Jaraguá do Sul, com previsão de inauguração para meados de 2013. Para abrigar Promotorias de Justiça e serviços de apoio técnico e administrativo, está em fase de licitação a reforma e adequação do anexo do Fórum Eduardo Luz, na Capital do Estado, e foram alugados, adaptados e equipados dez outros imóveis, nas cidades de Caçador, Videira, São João Batista, Braço do Norte, Bom Retiro, Navegantes, Correia Pinto, Santo Amaro da Imperatriz, Santa Rosa do Sul e Itajaí (GAECO).

Complementarmente, já estão em desenvolvimento os estudos técnicos para a construção e/ou aquisição das sedes das Promotorias de Justiça em Tubarão, Chapecó e Joinville. E, em São José, continuam as negociações com o Judiciário para ampliação dos espaços destinados ao Ministério Público. Também estão sendo alugados dois outros imóveis nas cidades de Chapecó e Curitibanos para funcionamento de Promotorias de Justiça, juntamente com os respectivos serviços de apoio.

Por outro lado, foi solicitado oficialmente, em 2012, que os Promotores de Justiça indicassem, para efeito de ampliação ou adequação do espaço físico das respectivas Promotorias, até três prioridades, cuja execução, segundo critérios técnicos e objetivos, está programada para o exercício de 2013, na medida das possibilidades técnicas e financeiras, sendo que algumas já se encontram em execução.

Também já foi aprovada a proposta de aquisição de quatro lotes no complexo do Sapiens Parque, em Canasvieiras, para a construção da sede do CEAF e do Centro Cultural do Memorial do Ministério Público, além da instalação de unidades ligadas à área de tecnologia da informação, datacenter e do Centro de Documentação do Ministério Público, concentrando informações e documentos para pesquisas acadêmicas e de interesse institucional.

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Ao longo desta gestão também foi concluído o inventário da situação dos espaços ocupados pelos órgãos do Ministério Público nas comarcas. A partir de agora, com base em critérios técnicos objetivos, financeiros e operacionais, estabelecidos de forma transparente — e sem prejuízo das prioridades que vierem a ser apontadas pelos órgãos de execução — será definido um cronograma de prioridades e, identificadas estas, estabelecido, com o apoio dos órgãos técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, um cronograma de execução factível e sustentável pela Administração, a partir do segundo trimestre deste ano.

3.2.2 Tecnologia da Informação

Foram muitos os avanços ocorridos na área de Tecnologia da Informação, desde a ampliação da rede até o aumento e substituição de equipamentos por outros de geração mais recente e revisão de contratos de fornecimento de serviços. As medidas adotadas e o substancial volume de recursos investidos já exibem resultados positivos: reduziram-se custos e embaraços, a rede se tornou mais estável e veloz na troca de dados e aumentou a confiabilidade nos sistemas.

Uma das primeiras medidas foi constituir uma comissão técnica para acompanhar o contrato firmado com a SOFTPLAN, em 12.04.11, para desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SGA, a qual verificou que o escopo do projeto continha funcionalidades não essenciais e não contemplava outras, que eram imperativas para a integração do sistema e pelas quais a empresa pretendia cobrar um preço adicional de R$ 845.004,00, como se fossem novas funcionalidades. Diante disso, a Administração suspendeu a execução do contrato e criou um grupo paritário (MPSC/empresa), para redefinir o escopo do projeto, o que resultou na inclusão de todas as funcionalidades necessárias, incluindo o Protocolo Unificado, sem alteração do valor original do contrato. Atualmente o Protocolo Unificado está em operação na SGMP, Gabinete do PGJ e COAD, e será implantado em todas as unidades do MPSC no Estado. Estão em fase de implantação, por outro lado, os módulos de Patrimônio, Almoxarifado e Frota. E, em customização, os módulos de Compras, Licitações, Finanças e Contratos, com conclusão prevista para junho de 2013.

Também reativamos, em 2012, o software “BS3” — que fora adquirido em 2005 e se encontrava desativado —, com que será possível monitorar a execução dos projetos e ações contemplados no Planejamento Estratégico, aferindo, a partir dos indicadores estabelecidos, a consecução das metas estabelecidas, permitindo também o acompanhamento por parte dos integrantes do Ministério Público e da sociedade, por intermédio da home page oficial da Instituição, nos moldes preconizados pelo CNMP.

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Deveremos ainda consolidar, em 2013, a ampliação da Rede de Comunicação de Dados do Ministério Público, com possibilidade de tráfego de voz e imagem. A nova rede será estruturada integralmente em fibra ótica, com redundância, tal como ocorre com os servidores de rede, ampliando a velocidade de transmissão e conferindo segurança na disponibilidade dos serviços do SIG e de outros sistemas que serão implantados.

Hoje já está disponibilizado, on line, um pacote de obras jurídicas, que integram a Biblioteca Digital, e se encontra em andamento o processo para aquisição de tablets, com a finalidade de simplificar as atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça, facilitando consultas, pesquisas e aplicações, até mesmo durante as audiências. Iremos, em seguida, implantar a Biblioteca Virtual, que consiste na digitalização do nosso acervo, para disponibilização de seu conteúdo a todos os membros da Instituição. Também implantamos, na estrutura do CEAF, o Ambiente Virtual de Aprendizagem, a fim de a viabilizar o início das atividades do Centro de Educação a Distância, de grande valia no processo de aperfeiçoamento de Membros e Servidores.

Sabe-se que a evolução tecnológica segue acelerada, motivo pelo qual a necessidade de atualização e de capacitação profissional representa uma demanda constante. Diante disso, serão mantidos os níveis de investimentos em patamares capazes de garantir o aperfeiçoamento permanente dos nossos sistemas, especialmente o SIG, bem como a capacitação dos Membros e Servidores, sem descurar da troca sistemática dos equipamentos, na medida em que forem superados pela evolução tecnológica.

Especificamente em relação ao SIG, encontra-se em estudo um elenco de alternativas para melhorá-lo, destacando-se a alteração do contrato atualmente em vigor com a SOFTPLAN, com a inserção de metas e cláusulas mais rígidas e a inserção, no rol dos produtos oferecidos, da geração de relatórios no sistema Qlikview.

CPD antes de reformulação.

CPD após reformulação.

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