3.1 Gestão de pessoal

A expressiva ampliação, diversidade e complexidade da pauta de trabalho com qual convive hoje, cotidianamente, o Ministério Público já não permitem sequer cogitar da possibilidade de um Promotor ou Procurador de Justiça autosuficiente, capaz de atender solitariamente, de forma plena e eficaz, a demanda que recai sobre os órgãos da Instituição. É indispensável agregar o conhecimento multidisciplinar e a força de trabalho de outros agentes – suporte que temos encontrado no nosso corpo de servidores. Portanto, a ampliação e adequação do quadro de pessoal administrativo se constituíram em prioridade ao longo de nossa gestão.

Nesse contexto, criamos, no ano de 2012, 113 novos cargos, sendo 74 de provimento efetivo e 39 comissionados, o que permitiu ampliar e melhorar os serviços de apoio aos órgãos de execução e dar novo impulso às atividades administrativas, inclusive com a criação de novas coordenadorias e gerências na estrutura do órgão central da Instituição. Também foram providos 98 cargos, dentre os já existentes, e o concurso para provimento dos cargos recentemente criados pela Lei Complementar n. 579/2012 será realizado ainda no primeiro semestre de 2013.

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Para facilitar o planejamento e a gestão de pessoal, está sendo definida, de forma gradual e criteriosa, a lotação funcional de todos os servidores do Ministério Público, efetivos e comissionados. Hoje é possível, simplesmente digitando o nome ou a matrícula do servidor, saber exatamente o órgão ou setor onde trabalha, e com quem ele trabalha, bem como o número de seu ramal ou telefone para contato. E, em complemento, será implantada e regulamentada a remoção de servidores efetivos, permitindo que, com base em critérios impessoais e objetivos, possam movimentar-se para vagas que venham a ser abertas na PGJ ou em comarcas diversas daquelas em que estejam lotados.

A ampliação do número de cargos é importante e necessária. Mas é preciso preocupar-se também com o bem-estar daqueles que venham a ocupá-los. Por isso, acoplada à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, criamos a Gerência de Saúde, com o propósito de conceber e implementar, em caráter permanente, políticas e programas voltados à preservação da saúde dos Membros e Servidores. A proposta ostenta predominante conteúdo social e humano, prevendo acompanhamentos anuais das condições de saúde e a aferição permanente da qualidade do ambiente laboral, envolvendo a aferição da ergonomia de móveis e equipamentos, condições de acessibilidade, iluminação, ventilação, circulação e segurança, além de outras questões que possam refletir na saúde e segurança do trabalhador. Já neste ano de 2013, autorizamos a contratação, por licitação, de clínico-geral, psiquiatra, médico do trabalho, técnico em segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e fisioterapeuta do trabalho, além de aquisição de diversos equipamentos e materiais que vão estruturar adequadamente a nossa Gerência de Saúde.

Na linha dessa orientação, já foram incorporadas as mudanças necessárias nos editais voltados à compra de móveis e equipamentos e aos projetos de construção e adequação dos espaços físicos. Pretende-se evitar situações de desconforto corporal e prevenir moléstias laborais, aumentando os níveis de bem-estar pessoal, o estímulo para o trabalho e a produtividade.

Atestados médicos entre 2005 e 2011

Principais causas: doenças do sistema osteomuscular e transtorno mental e comportamental

Membros

Número de atestados médicos: 647

Dias de afastamento: média de 1.637 dias de afastamento/ano

Servidores

Número de atestados médicos: 1.380

Dias de afastamento: média de 3.350 dias de afastamento/ano

Foi preocupação permanente durante nossa gestão preservar as garantias de Membros e Servidores, assegurando-lhes as prerrogativas constitucionais e legais e a isonomia remuneratória com carreiras afins, especialmente as do Poder Judiciário. Praticou-se, sem qualquer distinção, uma gestão efetivamente democrática, com espaço aberto para a apresentação e discussão de reivindicações, propostas e ideias, para o que o gabinete do Procurador-Geral esteve sempre aberto, sem qualquer tipo de filtragem ou formalidade. Afinal, a Ética e a Democracia afirmam-se na prática, nas posturas e nos atos cotidianos de gestão, não no discurso oportunista e demagógico.

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