1.1 Planejamento

O planejamento institucional tem como principal meta fornecer meios para aprimorar a gestão das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Contudo, a carga de atividades burocráticas hoje afeta os órgãos de execução, tomando-lhes um tempo precioso, que poderia ser utilizado no desempenho das atividades fim. Boa parte da burocracia decorre de exigências do CNMP. Outra parte é fruto do elenco normativo interno.

Já foram realizados levantamentos e estudos sobre as rotinas operacionais, e está em fase de elaboração o Manual de Gestão de Promotorias. Isso, certamente, muito ajudará a reduzir as dimensões desse problema. Acontece que a figura do Promotor solitário é coisa do passado. Agregadas aos órgãos de execução hoje operam equipes de servidores, para apoio técnico e administrativo, o que vem exigindo dos gestores a complementação de conhecimentos nas áreas de liderança, planejamento, organização, direção, controle e orçamento.

Diante deste cenário, o propósito é reduzir ao mínimo a carga burocrática, inclusive buscando a participação e o apoio do CNMP. É caso, portanto, depois da avaliação da classe, prosseguir na adequação da legislação interna, priorizando a conquista rápida e eficaz de resultados e não o mero “cumprimento de tabela”. A produção de material de orientação, seguida do implemento de programas de capacitação e treinamento na arte de administrar, é tarefa que se faz recomendável — tudo para que se tenha mais tempo para observar, refletir, eleger prioridades e dedicar-se ao trabalho realmente útil e necessário às comunidades a que serve o Ministério Público. Os reflexos dessa mudança de postura, certamente, serão altamente positivos para o soerguimento da imagem e do prestígio da Instituição.

1.1.1 Planejamento Estratégico

Os tempos atuais, de constantes e rápidas transformações sociais, tecnológicas e culturais não nos permitem permanecer com o modelo de atuação do passado. Também não podemos mais conviver com o improviso e com decisões sem embasamento técnico-científico. Temos que nos reinventar a todo momento. Fazer mais com menos. Melhorar nossos resultados e diminuir custos e esforços. Mostrar à sociedade, antes que ela nos cobre, que estamos trabalhando na sua defesa e na construção de uma cidadania plena. Em suma, é preciso pensar e construir uma instituição apta a enfrentar e vencer os desafios deste século, aperfeiçoando-a permanentemente, sem os ranços do egoísmo corporativista.

Reunião de elaboração do PE.

Nessa perspectiva, uma das primeiras medidas por nós adotadas foi dar início ao processo de elaboração do Planejamento Estratégico. Conceitos como os de “gestão”, “projetos”, “meta”, “indicadores”, “objetivo estratégico”, “organização” precisam, gradualmente, começar a incorporar-se ao nosso cotidiano. Com o apoio técnico do Laboratório de Liderança e Gestão Responsável da Universidade Federal de Santa Catarina, considerada, nessa área, uma das melhores do país, elaboramos o nosso Planejamento Estratégico. Começamos por ouvir a sociedade, mediante pesquisa de opinião, para aferir o que ela sabia, pensava e esperava do Ministério Público. Também, dentro da metodologia estabelecida, foram ouvidos Membros e Servidores, auscultando-lhes as expectativas em relação à instituição e ao trabalho que ela poderia realizar em prol da sociedade. Em diversas reuniões e encontros regionais, definimos, democraticamente, a Missão, a Visão e os Valores do Ministério Público, seguindo-se, dentro do mesmo processo a composição do Mapa Estratégico, no qual já se encontram inseridos diversos projetos e ações.

Chegou agora o momento da implementação desses projetos, perseverando e adequando as ações que levem à conquista efetiva dos resultados previstos, tarefa para a qual o envolvimento e empenho de todos são imprescindíveis. Neste contexto, o Plano Geral de Atuação – PGA é um instrumento de suma importância, posto que reflete a diretriz emanada da vontade da classe e acena com os resultados pelos quais espera a sociedade. Por esta razão, a Administração não poupará esforços para propiciar os meios e as condições adequadas de trabalho, necessários à consecução das metas nele previstas.


1.1.2 Plano Geral de Atuação - PGA

Tradicionalmente, o PGA contemplava excessivo número de programas e ações, sem definição de objetivos estratégicos e de metas a serem alcançadas. A consequência natural era o abandono do documento e dos próprios objetivos nele contemplados. A Instituição ficava sem uma diretriz sólida a orientar suas ações. Para que o PGA se fizesse útil e efetivo, era necessário que fosse composto harmonizadamente com o Planejamento Estratégico da Instituição, amoldando-se aos objetivos neste contemplados.

O Plano Geral de Atuação para 2013 já seguiu essa orientação. Nele somente foram inseridos os projetos e ações considerados prioritários, nas grandes áreas de atuação do Ministério Público, os quais foram eleitos a partir de prévia e ampla discussão com a classe nos Encontros Regionais e, posteriormente, da valiosa participação do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais – CCPPI. O resultado foi a produção de um documento mais enxuto, marcado por propostas exequíveis, afeiçoadas às necessidades prioritárias da sociedade e ao processo de crescimento institucional, com metas definidas e passíveis de serem medidas e avaliadas a partir de indicadores objetivos, que darão a dimensão dos respectivos resultados. Cumpre-se, assim, a recomendação do CNMP. E o Ministério Público de Santa Catarina dá salto significativo no aperfeiçoamento do seu modelo de gestão, fazendo-se ainda mais transparente para a sociedade.

Evento para discussão do PGA.

A preocupação, agora, em respeito aos princípios da eficiência e da economicidade, é adequar e manter eficazes os mecanismos internos de acompanhamento e avaliação de resultados, atentando-se para a necessidade de eventuais correções de rota e de enriquecimento do elenco das ações mediante as quais devem ser atingidas as metas programadas. Para tanto, a Administração deverá fortalecer ainda mais seu liame com os órgãos de execução, e envidará todos os esforços no sentido de remover possíveis embaraços e dificuldades que possam surgir no cumprimento das tarefas relacionadas à execução dos projetos e ações contemplados no PGA.

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